CONFAZ: discussão do convênio ICMS ao público PcD ficará para outubro

Próxima reunião do CONFAZ acontecerá dia 1 de outubro de 2021.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizou uma reunião extraordinária na última sexta-feira, 3 de setembro de 2021, em Brasília (DF), deixando o público PcD sob forte expectativa de aumento do teto de ICMS.

Hoje (06), foi publicado no Diário Oficial da União todos os convênios discutidos nesta reunião, no entanto, o convênio que concede a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência não foi incluído na pauta pelo CONFAZ.

Portanto, o limite de R$ 70 mil para concessão do ICMS na aquisição de veículo zero-quilômetro por pessoas com deficiência (PcD) fica mantido até março de 2022, data que encerra o convênio.

Atualmente a isenção de ICMS na aquisição de veículo zero-quilômetro por PcD encontre-se inócua, pois não existe veículo automático posicionado abaixo de R$ 70 mil. Há 12 anos esse teto não é corrigido, por isso, o segmento está se mobilizando em prol de uma atualização justa desse teto.

Nosso parceiro Alessandro Fernandes do Blog do Cadeirante publicou um abaixo-assinado (hoje conta com quase 20 mil assinaturas), cujo objetivo é recolher o maior número de assinaturas possível para pressionar de algum modo o CONFAZ e atender nossos anseios.

Para Rodrigo Rosso, diretor do Sistema Reação, “temos informações de bastidores do Confaz que dessa vez o assunto não entrou em pauta, porém, é bem provável que seja pelo menos discutido na reunião prevista para outubro. Isso não quer dizer que será decidido nada, mas pelo menos pode ser que comecem uma discussão a respeito.”