Novas regras de isenção para PCD na compra de carro: o que muda e como a Mobi Isenções pode te ajudar

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Novas regras de isenção para PCD na compra de carro: o que muda e como a Mobi Isenções pode te ajudar

O Senado Federal aprovou, em outubro de 2025, novas regras de isenção para pessoas com deficiência (PCD) na compra de veículos, dentro do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que faz parte da regulamentação da Reforma Tributária. As mudanças impactam diretamente quem busca comprar carro com isenção de impostos e podem representar mais acesso, menos burocracia e opções de veículos melhores. (Terra)

Neste artigo, a Mobi Isenções explica, em linguagem simples, o que mudou, o que ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e como você pode se preparar para aproveitar esses benefícios.

1. O que o Senado aprovou para PCD?

De forma resumida, as principais mudanças aprovadas no Senado foram: (Terra)

1. Aumento do teto para isenção total

   • Antes: teto em torno de R$ 70 mil.

   • Agora: teto proposto sobe para R$ 100 mil para isenção total.

2. Isenção parcial para veículos de até R$ 200 mil

   • Veículos acima de R$ 100 mil e até R$ 200 mil poderão ter isenção parcial de tributos (em geral, apenas alguns impostos, não todos).

3. Prazo menor para trocar de veículo

   • Antes: era preciso ficar com o carro por 4 anos para solicitar nova isenção.

   • Proposta aprovada: prazo reduzido para 3 anos, o que traz mais flexibilidade para atualizar o veículo.

4. Fim da exigência de adaptação externa para ter direito à isenção

   • A obrigatoriedade de adaptação externa específica para o veículo foi retirada, graças a emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli e acolhida pelo relator Eduardo Braga. (Terra)

Esses pontos, em conjunto, representam um avanço importante para o público PCD, facilitando o acesso a veículos com mais tecnologia, segurança e conforto.

2. Antes x depois: o que muda na prática?

Para quem está planejando comprar um carro com isenção, as mudanças podem ser entendidas assim:

• Mais opções de modelos
  Com o teto total subindo de R$ 70 mil para R$ 100 mil, entram no radar diversos modelos que antes ficavam de fora, principalmente versões mais completas e seguras. (Terra)

• Acesso a carros de até R$ 200 mil com algum benefício
  Mesmo que não haja isenção total, poder contar com isenção parcial em veículos de até R$ 200 mil amplia bastante o leque de opções para quem precisa de um carro mais equipado, maior ou com tecnologias específicas que ajudam na mobilidade.

• Troca mais rápida do veículo
  Reduzir o prazo mínimo de permanência de 4 para 3 anos faz muita diferença para quem:

  • tem evolução do quadro de saúde,

  • passa a precisar de outro tipo de carro,

  • ou simplesmente deseja um modelo mais moderno e seguro.

• Menos burocracia com adaptações externas
  O fim da exigência de adaptação externa como condição para o benefício elimina uma barreira que não fazia sentido para muitos perfis de PCD, especialmente em casos em que a deficiência não exige adaptações visíveis no veículo.

3. Já está valendo? Situação atual do projeto

É muito importante reforçar:

As regras ainda não são definitivas.

O texto aprovado no Senado precisa voltar para a Câmara dos Deputados, que pode: (Mundo do Automóvel para PCD)

• manter as alterações aprovadas;

• modificar algum ponto;

• ou até retomar o texto anterior em determinados trechos.

Ou seja: por enquanto, falamos de regras aprovadas em uma etapa importante (Senado), mas que ainda não estão consolidadas como lei em vigor.

Por isso, quem pretende comprar carro com isenção nos próximos meses precisa acompanhar a tramitação — e é exatamente aí que a Mobi Isenções entra para te ajudar.

4. Quem pode se beneficiar dessas novas regras?

As novas regras são voltadas às pessoas com deficiência (PCD) que se enquadram nas condições previstas em lei, como:

• deficiências físicas, visuais, intelectuais ou múltiplas;

• autismo (Transtorno do Espectro Autista);

• outras condições crônicas que se encaixem nas normas vigentes para isenção de impostos na compra de veículo.

Em muitos casos, familiares também podem conduzir o veículo para o beneficiário PCD, desde que sigam os critérios de laudo, CNH especial (quando exigida) e demais documentos.

Se as mudanças forem confirmadas pela Câmara, o público potencialmente beneficiado aumenta, porque:

• haverá mais modelos dentro do teto;

• o prazo para trocar o veículo será menor;

• e a exigência de adaptação externa deixará de ser um bloqueio.

5. Como a Mobi Isenções pode te orientar nesse novo cenário

A Mobi Isenções atua justamente para simplificar todas essas etapas e traduzir a linguagem técnica da legislação em um passo a passo claro para você e sua família.

Com as novas regras em discussão, nosso trabalho fica ainda mais estratégico:

1. Análise de perfil e enquadramento

   • Verificamos se sua condição se enquadra nas regras de PCD para isenção;

   • Orientamos sobre laudos, exames e documentos necessários.

2. Planejamento com base nos novos tetos de valor

   • Ajudamos a entender se vale a pena esperar a consolidação das novas regras ou aproveitar as condições atuais;

   • Simulamos cenários com veículos dentro dos tetos de isenção total e parcial.

3. Orientação sobre escolha do veículo

   • Avaliamos, junto com você, quais modelos fazem mais sentido para seu dia a dia, considerando:

     • acessibilidade,

     • conforto,

     • consumo,

     • manutenção,

     • e possibilidades de revenda em 3 ou 4 anos, conforme regra vigente à época.

4. Acompanhamento da tramitação da lei

   • Monitoramos o avanço do PLP 108/2024 na Câmara;

   • Atualizamos nossos clientes sempre que houver mudança relevante nas regras de isenção para PCD.

5. Processo completo de isenção e documentação

   • Auxiliamos no pedido de isenção junto aos órgãos competentes;

   • Acompanhamos etapas com Detran, Receita, montadora/concessionária;

   • Buscamos reduzir erros e retrabalhos que atrasam a entrega do veículo.

6. O que você pode fazer agora

Enquanto a Câmara analisa o texto aprovado pelo Senado, algumas ações já podem ser tomadas:

• Organizar toda a documentação médica

  • Laudos atualizados;

  • CID correto;

  • relatórios de especialistas;

  • exames recentes, quando necessários.

• Entender sua necessidade real de veículo

  • Tamanho ideal (hatch, sedan, SUV);

  • uso principal (urbano, rodoviário, misto);

  • recursos desejados (câmbio automático, itens de segurança, conectividade, etc.).

• Conversar com uma equipe especializada

  • A Mobi Isenções pode orientar se é melhor aguardar as novas regras ou seguir com as condições atuais, considerando seu caso concreto.

7. Conclusão: mais oportunidades à vista para o público PCD

As mudanças aprovadas no Senado — aumento de teto, isenção parcial em carros de até R$ 200 mil, redução do prazo de troca e fim da exigência de adaptação externa — apontam para um cenário de maior inclusão e flexibilidade para pessoas com deficiência na compra de veículos. (Terra)

Por outro lado, como o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, é fundamental contar com acompanhamento técnico para não se perder em meio a tantas regras e prazos.

Se você é PCD ou tem um familiar nessa condição e está pensando em comprar um carro com isenção, a Mobi Isenções está pronta para:

• analisar o seu caso,

• explicar as oportunidades abertas pelas novas regras,

• e conduzir todo o processo de forma segura e transparente.

Quer entender como essas mudanças podem beneficiar você na prática?
Entre em contato com a Mobi Isenções e faça uma avaliação personalizada do seu caso.