MOBI ISENÇÕES — Quem somos
Algumas palavras
sobre nossa empresa.
Contamos com uma equipe altamente treinada e qualificada para atender a todo tipo de dúvida que possa surgir, além de um auxilio completo em todos os processos de obtenção do direito a isenção.
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MOBI ISENÇÕES — Quem tem direito?
Quem tem direito?
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem ter direito a benefícios fiscais na aquisição de veículos novos, mesmo quando não são as condutoras. As isenções de IPI e ICMS dependem dos critérios específicos de cada imposto. No Estado de São Paulo, também é possível solicitar isenção de IPVA para veículos novos ou usados, conforme a legislação vigente. A concessão dos benefícios está sujeita à análise e aprovação dos órgãos responsáveis.
MOBI ISENÇÕES — Não Condutores
Veja os direitos de Não Condutores
Isenção de IPI - ICMS - IPVA
Pessoas com limitações físicas e incapacitadas de dirigir ou deficientes físicos de diversos graus, possuem direito a comprar um veículo novo com isenção de impostos, sendo neste caso isentos de IPI e ICMS.
Quem tem direito?
O direito é garantido a qualquer pessoa não condutora mesmo que menor de idade, e sendo assim, é possível indicar até 3 (três) condutores para conduzir o veículo novo que será de posse do requerente.
Veículos Isentos
A isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PCD)
poderá ser concedida para veículos novos ou usados,
inclusive para beneficiários não condutores, conforme
as condições estabelecidas pela legislação do Estado
de São Paulo.
Limites de isenção em 2026:
• Até R$ 70.000,00: isenção integral do IPVA.
• Acima de R$ 70.000,00 até R$ 120.000,00:
isenção parcial, com cobrança do imposto sobre
o valor que exceder R$ 70.000,00.
• Acima de R$ 120.000,00: pagamento integral
do IPVA no exercício.
O benefício é limitado a um veículo por beneficiário
e depende do atendimento aos requisitos legais
e da aprovação pela Secretaria da Fazenda
e Planejamento do Estado de São Paulo.
Quem pode ter direito à isenção:
• Pessoas com deficiência física moderada,
grave ou gravíssima;
• Pessoas com deficiência visual ou sensorial,
conforme os critérios legais;
• Pessoas com deficiência intelectual ou mental
moderada, grave ou gravíssima;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
moderado, grave ou gravíssimo.
A legislação também prevê situações excepcionais
para pessoas com deficiência de grau leve,
conforme avaliação e critérios específicos.
Base legal: Lei Estadual nº 13.296/2008, alterada pela Lei nº 17.473/2021, e Decreto nº 66.470/2022.
MOBI ISENÇÕES — Serviços
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MOBI ISENÇÕES — Benefícios
Veja os benefícios
Isenção de IPI - ICMS - IPVA
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva,
intelectual ou mental, além de pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), podem ter direito
a benefícios fiscais na aquisição e manutenção
de veículos, conforme os requisitos de cada imposto.
IPI: Isenção para veículos novos
de até R$ 200.000,00, conforme a legislação federal.
ICMS: Para veículos novos de até
R$ 120.000,00, com isenção limitada à parcela
de R$ 70.000,00 e tributação sobre o valor excedente.
IPVA: No Estado de São Paulo,
veículos novos ou usados podem ter isenção integral
até R$ 70.000,00 ou parcial para valores acima
de R$ 70.000,00 até R$ 120.000,00.
A concessão dos benefícios depende de avaliação,
documentação e aprovação pelos órgãos responsáveis.
